10 Recomendações para Comprar Imóveis na Planta com Segurança

Adquirir um imóvel na planta pode ser uma excelente oportunidade de investimento, mas exige atenção a diversos detalhes para evitar problemas futuros.

A seguir, confira 10 recomendações para garantir uma compra segura:

Verifique a Idoneidade da Construtora e Incorporadora

Pesquise a reputação da empresa, seu histórico de entregas e se há processos judiciais. Certifique-se de que a construtora possui o registro de incorporação no cartório de imóveis, obrigatório pela Lei 4.591/64. Um advogado pode auxiliar na verificação desses registros e na análise dos riscos envolvidos.

Analise a Documentação do Imóvel

Solicite o memorial descritivo, que detalha materiais e acabamentos, verifique o alvará de construção emitido pela prefeitura e certifique-se de que a matrícula do imóvel está regularizada e individualizada. O apoio de um advogado garante uma análise detalhada de toda a documentação, evitando surpresas no futuro.

Avalie o Contrato de Compra e Venda

Leia atentamente as cláusulas do contrato, especialmente prazos de entrega, condições de pagamento e multas. Para garantir que os termos sejam justos e estejam de acordo com a legislação, a assistência de um advogado especializado é fundamental.

Se atende aos prazos de garantia

Conforme o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, a construtora deve garantir a obra contra vícios aparentes por 90 dias e defeitos ocultos por cinco anos. Um advogado pode ajudar a entender seus direitos e as responsabilidades da construtora, assegurando, inclusive, que essa informação conste no contrato.

Atente-se à Taxa de Evolução de Obra

Durante a construção, o comprador pode ser responsável pelo pagamento da taxa de evolução de obra, que corresponde aos juros sobre o financiamento do empreendimento. Um advogado pode explicar como essa taxa funciona e como ela impacta o seu contrato.

Verifique as Multas e Penalidades

Caso haja atraso na entrega, o comprador tem direito a uma multa de 1% ao mês sobre o valor pago. Em caso de desistência, a jurisprudência permite a retenção de 10% a 25% do valor. Contar com um advogado é essencial para garantir que essas cláusulas estejam bem definidas no contrato e que seus direitos sejam protegidos.

Verifique a Situação Jurídica do Imóvel

Antes de fechar o negócio, certifique-se de que o imóvel não possui débitos como IPTU ou taxas de condomínio, verificando a certidão de ônus reais. Um advogado pode ajudar a identificar possíveis problemas e a garantir que o imóvel esteja livre de pendências.

Formalização da Entrega e Habite-se

A entrega do imóvel deve ser formalizada com um termo de recebimento de chaves. Além disso, verifique se a construtora obteve o "Habite-se", documento que garante que o imóvel pode ser habitado. O advogado pode verificar se todos os procedimentos estão sendo seguidos corretamente, protegendo seus interesses.

Entenda o Financiamento (Alienação Fiduciária)

Se optar pelo financiamento, verifique as condições do contrato e lembre-se de que o imóvel só será transferido definitivamente para o comprador após a quitação total. Um advogado pode orientar sobre as cláusulas de financiamento (alienação fiduciária), garantindo clareza nos termos.

Avalie o Potencial de Valorização e o Entorno

Analise o potencial de valorização do imóvel, considerando o planejamento urbano da região e possíveis melhorias de infraestrutura. O auxílio jurídico também pode ser importante para verificar se há projetos urbanísticos ou questões legais que possam impactar o valor do seu imóvel no futuro.

Seguindo essas recomendações e contando com o apoio de um advogado especializado em direito imobiliário, você estará mais preparado para realizar uma compra segura e evitar dores de cabeça no futuro.

Nosso escritório de advocacia é especializado em direito imobiliário e oferece assessoria jurídica completa na compra de imóveis na planta.

Prestamos apoio em todas as etapas do processo, oferecendo um serviço personalizado que visa trazer clareza e segurança jurídica.

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